"EMPIRISMO" EM MATÉRIA DE IRS

Caros amigos, leitores e seguidores da minha partilha bloguista.

Apresento um segundo posto de uma compreensão prática no seguimento do anterior post: « "LITERACIA" EM MATÉRIA DE IRS ».

O objectivo deste post é expressar a realidade concreta por avaliação da realidade contributiva da população portuguesa.

Admito que haja neste estudo uma tendência critica aos benefícios concedidos pelos municípios por princípio de não ser uma política de justiça com equidade social.

Contudo e apesar de o comprovar, não me manifesto em censura aos municípios que optem por dar de retoma a receita de IRS (seja qual for a porção de intervalo entre > 0% a 5% ), muito embora não é significativa na fatia global do IRS.

Daí se pode tirar as seguinte ilações:

1.º - Devolução de IRS inversamente proporcional à evolução das taxas IRS por escalões de rendimento.

2.º - Devolução de uma fatia de IRS se no máximo for 5%, conclui-se que devolve um valor de IRS compreendido entre  > 2% e < 3% do IRS total.

3.º  - Devolver IRS é beneficiar quem mais deve contribuir (princípio de solidariedade fiscal e equidade social) e beneficiar até 25% da população portuguesa.

4.º - Estima-se que mais de 75% da população portuguesa, contribuintes não pagantes e não contribuintes activos, em nada beneficiam com as deliberações de devolução de IRS.

5.º - Por força do número anterior esta política influencia directamente menos de 25% da população portuguesa, beneficiando bem mais 4% da população portuguesa ao invés de todos os outros pagantes.

6.º Um contribuinte que tenha uma liquidação de IRS entre 100,00 euros a 1.000,00 euros respectivamente beneficia de 5,00 euros a 50,00 euros respectivamente. 

7.º Contribuinte que tenha uma liquidação de IRS de 20.000,00 euros beneficia de 1.000,00 euros.

8.º Os benefícios tornam-se significantes para quem ganha mais e por conseguinte a lei está inversamente desenhada para que estes paguem mais impostos, criando-se até já taxas de solidariedade.

"LITERACIA" EM MATÉRIA DE IRS

Caros amigos do meio blogesfera, ao fim de muito tempo, hoje venho aqui dar resposta a um texto publicado no facebook do qual ironicamente "disse parecer um passatempo de jornal em apontar 12 diferenças". Na verdade para o fazer, demorei cerca de 20 minutos do final desta tarde de domingo, mas tive de puxar por um pouco de imagiação para puder compreender algo metafórico que foi levado a sério e daí tive de adaptar a minha compreensão ao nível de quem me possa entender.

O texto que irei comentar em 12 observações segue de uma publicação de facebook de autoria de "Cristóvão Monteiro" e aceitei de bom grado fazer uma devida avaliação pelos seguintes motivos: desacordo com o objectivo dele ao proferir esta mensagem (1); julgar falta de clarividência e rigor na caracterização da mensagem (2); necessidade de justificar o impacto dos 5% do total do IRS pago pelo contribuinte em justiça fiscal (3); ter uma opinião de justiça fiscal em favor de maior equidade social (4); comprovar claramente que do suposto benefício beneficia quem deve pagar IRS e é indiferente por quem não o paga por não ter rendimentos (5).

Cito a laranja a publicação acima justificada:

AGRAVAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS

Os Penalvenses vão pagar em 2015 mais 3% de IRS, fruto de uma DECISÃO EXCLUSIVA DO PRESIDENTE E DA MAIORIA DO PARTIDO SOCIALISTA. 

(Enquanto o anterior executivo deliberou devolver 4 % dos 5% que a Câmara pode decidir, a maioria do Partido Socialista, na Câmara e Assembleia Municipal, decidiu devolver apenas 1% do IRS pago pelos contribuintes do concelho). 

Na Assembleia Municipal os elementos do Partido Socialista argumentaram que a devolução do IRS só beneficia os ricos!

É caso para perguntar, como ficam os não ricos com menos dinheiro no bolso?

1º Observação:

O post refere-se a IRS. O IRS não é um imposto municipal, mas sim um imposto Estadual.

2º Observação:

O IRS é um imposto tratado no Código do IRS e em Portugal a legislação é feita em Assembleia da República e pelo Presidente da República. Nenhuma autárquica tem poder deliberativo para alterar o CIRS.

3º Observação:

As decisões deliberadas em Assembleia Municipal são a forma mais correcta do actual desenho de funcionamento da democracia. Atribuir termo “exclusividade” da deliberação a 1 pessoa ou a um grupo partidário dá a sensação de falta de democracia.

4º Observação:

O IRS é um imposto bastante complexo até se apurar a matéria tributável. Depois é calculado de acordo com o escalão em que se situa essa matéria tributável e daí se deduzem os benefícios fiscais.

5º Observação:

“Os Penalvenses vão pagar em 2015 mais 3% de IRS”? Talvez tenha havido uma especial deliberação da Drª Maria Luis Albuquerque ( Ministra das Finanças ) para Penalva do Castelo. Embora no OE 2015 as taxas de IRS não sobem.

6º Observação:

Qualquer Penalvense que não tenha pago IRS em 2013 e 2014 também não pagará em 2015 mantendo os mesmos rendimentos. Logo esta notícia cai em saco roto.

7º Observação:

Se por exemplo compararmos os penalvenses com os satenses, os penalvenses que pagam IRS saem beneficiados em comparação com os satenses. Logo uma vez mais é falso que os Penalvenses paguem mais (os satenses não têm retoma de IRS pago por parte do município satense).

8º Observação:

Quem tem muitos rendimentos irá sempre sair sempre grandemente mais beneficiado. Além disso obtém benefícios que 70% de penalvenses não usufruem. Dessa forma, beneficiar gente com mais rendimentos em detrimento de mais de 70% dos penalvenses, não é necessariamente um principio de equidade social e justiça fiscal. Além disso está longe de ser escândalo autárquico!!!

Não é ao acaso que a lei fiscal estabelece agravamentos de impostos a quem mais ganha a fim de uma solidariedade social.

Logo é verdade que a devolução de IRS a quem paga é mais benéfica a quem mais pagou, e por regra paga quem mais ganha. 70% dos Penalvenses não têm rendimento para pagar IRS e daí esta política em nada contribui para a saída da pobreza.

9º Observação:

 “O anterior executivo deliberou devolver 4 % dos 5% que a Câmara pode decidir.”

Verdade, e tudo isto em ano de eleições autárquicas. Até então foi devolvendo 2,5 % do IRS, mas a meu ver, a mensagem de dar IRS é meramente folclórica, uma vez que beneficia quem mais rendimentos tem e os que têm poucos rendimentos em nada beneficiam, por nada pagar em sede de IRS.

Quem aprecia folclore como eu aprecio e não analisar a substância, corre o risco de achar esta política fiscal de um grande feito.

10º Observação:

Escrever com letras maiúsculas denota uma deselegância na escrita.

11º Observação:

Não acham que uma eficiente justiça tributária pode contribuir para o apoio social da autarquia aos mais desfavorecidos munícipes?

12º Observação:

Parece que o benefício deliberado antes pelo antigo executivo não provocou a que os dois primeiros candidatos autárquicos pelo PSD (partido que deliberou os supostos benefícios) mudassem residência fiscal para Penalva do Castelo. Parece que o benefício não motivou e lhes é indiferente.

Concluindo:

Por fim e de forma bem clara, volto a manter o desafio de que me apresente 10 notas de liquidação fiscal da parte do autor deste comentário, para todos percebermos o que ele entende de justiça e equidade em solidariedade fiscal.

INOVADOR: Pontos Fortes.

Para Inovadores: Artigo a Crédito do Saldo Positivo (C.G.D.) - Pode consultar aqui no LINK.

1. Aceitar a incerteza;

2. Tolerar as falhas;

3. Ter paixão e determinação;

4. Trabalhar em equipa;

5. Ser curioso;

6. Ter capacidade de adaptação;

7. Ser visionário;

8. Ter criatividade;

9. Saber promover;

10. Ser oportunista;

11. Ser proativo e persistente;

12. Agir com prudência;

13. Estudar e especializar-se em inovação.

Em minha opinião, a Inovação é sempre produto do resultado da Investigação, que tem por matérias-primas a criatividade ou imaginação materializada com ensaios (prudentes) na adaptação ao meio real onde se actua. O conhecimento é produto da investigação. 

DIGESTÃO DA VITÓRIA SOCIALISTA EM PENALVA DO CASTELO

A minha reação à vitória socialista de ontem em Penalva do Castelo foi muito similar às derrotas desde os últimos 12 anos. A única diferença, é que desta vez estava interiormente com felicidade e das últimas meio destroçado (mas sempre conformado) e emocionalmente estável com a devida calma olímpica.

Não estive sempre presente nas comemorações até porque me dirigi à Câmara para obter todos os resultados eleitorais. Na Câmara estive com o Dr. Leonídio Monteiro e com seu filho Leandro Monteiro e devo confessar que falamos uns largos minutos onde estive mais como ouvinte e prevaleceu o bom senso e mútuo respeito; como se de uma conversa harmoniosa de café se trata-se.

Não posso esconder que não tenha alguma admiração pelo Dr. Leonídio Monteiro, ainda me recordo de na década de 90, muito provavelmente em 1993 ele dirigir-se a casa do meu falecido Avó Rolando Sales (que chegou a ser membro da Assembleia Municipal pelo CDS), tentando mobilizar Francisco Carvalho como seu número 2  (Correcção abaixo por adenda correctiva). Penso que será o Homem que mais vezes ganhou ou ganhará a autarquia em Penalva do Castelo.

Sempre estive do lado oposto ideológico ao Dr. Leonídio Monteiro, mas creio que nunca ousei em criticá-lo publicamente, porque sempre considerei que alguém de mais direito o deve-se fazer. Ele é do ano do meu Pai, mas é pela idade que lhe confiro o maior respeito (a ele ou outro candidato de Câmara).

                        

Cheguei mais tarde para comemorar e sei que o meu Pai me transmitiu que houve muitos jovens que perguntaram pela minha presença. Agradeço a compreensão de não puder estar presente para os cumprimentar e agradecer a todos pelo apoio e contributo dado.

Para o próximo Sábado haverão comemorações com todos os participantes e apoiantes, contudo, lamento não puder estar uma vez mais estar presente, mas estou sempre disponível para juntos seguir-mos em frente.

Voltarei posteriormente para arrumar a “casa” ;)


Adenda correctiva: Obtive por fonte primária, através de mensagem de Cristóvão Monteiro, que a presença do Dr. Leonídeo Monteiro na década de 90 (neste caso será em contexto 1997), em que o candidato do PSD foi o Engenheiro FaustoMaia. No concreto caso, o Dr. Leonídeo Monteiro acompanhou o Engenheiro Fausto Maia no convite ao Francisco Carvalho.

PORTAS E PODER ATRAI AMORES

o MAIOR problema dos políticos é não terem palavra. Este corre o risco de provar que não só não tem palavra como não tem "escrita".
Eu sou apologista de que eleições antecipadas não são remédio santo. Sou apologista de que devem Governar até ao fim de mandato de forma consensual com toda a AR.
Sou apologista de que todos os partidos devem fazer esse esforço para um consenso unânime ou quase próximo da unanimidade.
Este recente ministro dos negócios estrangeiros fez de todos os Portugueses virem a saber na história mais contemporânea de Portugal, o que é uma Crise Diplomática, realmente pior era impossível.

Reveja a carta de Paulo Portas a pedir uma demissão irrevogável (clique abaixo para a ler toda):

1. Apresentei hoje de manhã a minha demissão do Governo ao primeiro-ministro.

2. Com a apresentação do pedido de demissão, que é irrevogável, obedeço à minha consciência e mais não posso fazer.

SEPAROU, ISOLOU-SE DO GOVERNO E DE PORTUGAL

O que podem os portugueses pensar de um líder político que lança o país para o risco de um segundo resgate com ainda mais austeridade porque não concorda com a escolha do ministro das Finanças que, formalmente, cabe ao primeiro-ministro?

( Helena Garrido - ver aqui ).

Governo!? Já há muito tempo que eles não eram Governo, mas sim a oposição do próprio Governo. O Governo era o Cavaco Silva que inibia a separação das partes que levariam a um Governo minoritário já incompatibilizado com todas as correntes partidárias por deslealdade para com o POVO.

Este ensaio de Passos Coelho, Paulo Portas, Jerónimo Sousa e Francisco Louça em derrubar Sócrates empurrou-nos para a TROIKA ( primeiro resgate ), e, para um Governo desviado das suas matrizes ideológicas e dos objectivos propagados em campanha.

Derrubaram Sócrates para serem Governados por uma TROIKA enquanto encenantes de uma espécie de Governo.

Foi por subirem os impostos ou cortarem na reforma aos idosos!? Não! Foi antes para tentar não dar VOZ a Maria Luís Albuquerque.
Portugal estará já atirado para um segundo resgate financeiro.

PERSONALIDADES: O RELACIONAMENTO SOCIAL

Teorias/leis de relacionamento com a sociedade:

- Espontaneidade;

- Reciprocidade;

- Afinidade.

Um factor condicionante do relacionamento é sem dúvida o Educacional/ Cultural. Uma necessidade é mesmo a Interacção social.

Em todo o tipo de comportamentos existe uma lei a que chamo Protocolo. Esse define o tipo de comportamento padrão que se tem com cada uma das diferentes pessoas a nós.

PORTUGAL EMPENADO

Da mesma forma que há gente que paga dívidas endividando-se mais, este desGOVERNO combate a crise com efeitos reprodutores de mais crise.

Ainda o ano não acabou e já estão agendados o encerramento de inúmeras actividades económicas de fornecimento de bens e serviços. Outrass já encerraram e estão encerrando.

Este foi o GOVERNO que tirou o "Magalhães" aos estudantes para os infoexcluir, mas em compensação, obriga os empresários sem formação qualificada a trabalharem numa era moderna que até o próprio ESTADO se afasta.

Podem dizer que estas novas imposições governamentais abrem um nicho de novas oportunidades, mas na verdade, seria ideal que assim fosse, mas lamentavelmente muitos empresários vão deixar de o ser por falta de capacidade de gerar essas oportunidades.

Mais desemprego, mais recursos humanos sem afectação a uma produção nacional (PIB). Gerações de talentos desaproveitadas, gerações com capacidade de trabalho produtivo "paradas" em nome de nada produzir ou contribuir para a riqueza deste país.

São gestores medíocres aqueles que não têm capacidades de gerir os recursos humanos, deixando-os esquecidos a contribuir dentro de uma organização que é este nosso PORTUGAL.

Entristece-me todos os dias sair de casa e ver pessoas com vontade de ter um trabalho, desesperando por uma oportunidade. Pessoas que certamente iriam gerar rendimento a uma Nação caso houvesse necessidade de produzir.

... SÓ FALTARÁ PRIVATIZAR AS FINANÇAS E A JUSTIÇA.

Agora até as finanças passam a ser uma "Empresa Pública Estatal". 
- Será que é desta que as finanças vão começar a dar prejuízo?  
- Será que estão a preparar a privatização da empresa Finanças?
- Será que os afortunados gestores vão receber chorudos prémios por impostos cobrados?

Eu questiono-me sobre qual é a lógica para esta recente mudança, pois eu não a consigo entender e acredito que o âmbito da mesma vá além da minha imaginação!!!
Está tudo a mudar, será que as Finanças estão a perder a genuinidade? Pois ainda ontem li uma opinião de Bagão Félix a dizer que da segurança social virou de casa de contribuição de prestações sociais para uma casa de impostos.

Não tarda, começamos a pagar os impostos num balcão BPN ou coisa que o valha.

Não sei se já só faltará privatizar as finanças e a justiça!

MAIS AUSTERIDADE VERGONHOSA EM ORÇAMENTO DE ESTADO 2013

Agora que sei das medidas em concreto, vamos ao ataque…

Nós apelidamos de ”traidor”, quem rompe promessas e falha a compromissos (ou usa código de piratas).

- O memorando da Troika falava em redução da Taxa Social Única (TSU), o “traidor” era a favor dessa redução e alterou-a de forma oposta.

- O Estado português tem sido mal governado. O “traidor” em todos “targets

” são “partidas em falso”, mas o mesmo insiste e persegue o fim com tons mais graves.

- Aumenta a segurança social aos contribuintes, reduz em proporção idêntica aos patrões, o estado não verá a receita aumentar e o propósito da instrução não surtirá efeitos em termos de empregabilidade. Se os empregados ganham menos, produzem o mínimo e não o necessário. O Governo apenas deseja cortar com despesas de desemprego e que sejam os trabalhadores a pagá-la internamente com a sua força laboral.

- Conclusão, a vertente responsabilidade social do Estado não vai melhorar, mas sim piorar (saúde, educação, apoio social, igualdade, proteção).

- Um patrão que não empregue, vai ficar aliviado de impostos. Um trabalhador é eternamente sacrificado e pode começar a entrar em incumprimento perante os encargos mensais que tem às “costas” por irresponsabilidade do “Traidor”.

- O povo tem perante a economia cada vez mais desconfiança. A desconfiança provoca comportamentos de maior proteção, maior conservadorismo e menor consumo. A falta de confiança dos consumidores leva à retração da economia.

- O caminho do “traidor” é um caminho a uma sociedade desigual, injusta e absolutamente perdida de valores, assim como a vida selvagem.

Moral da história, que se lixem os portugueses, ele que trabalha para uma alemã, para os capitalistas e investidores a quem ele aperta a mão selando um compromisso imoral e desumano.

Pelo camarada,

Rogério Carvalho