Referendo de 11 de Fevereiro de 2007

A questão é despenalização da interrupção voluntária da gravidez até à décima semana.

É importante perceber-se isto, o que está em causa não é o votar nem a favor ou contra o aborto. É sim votar de sua justiça se concorda com a actual lei de penalização sobre a prática ilegal do aborto (interrupção voluntária da gravidez).

Neste aspecto, saliento que mesmo não concordando com a actual lei de penalização, a única opção que temos é a radical, ou seja, desde uma penalização bruta e injusta (no meu ponto de vista social) a uma completa despenalização (daí falar-se muito em liberalização do aborto). Aquilo que vamos votar no próximo dia 11, é uma das duas posições extremas na qualidade da matéria legal sobre o aborto.

A minha posição:

1. Eu sou contra o aborto, penso que toda a gente tem direito à vida, seja em quaisquer circunstâncias, excepto quando a progenitora corre sério risco de vida. Mesmo que haja violação, eu sou a favor que a criança deva nascer (nunca se sabe, se desse fruto venha alguém que contribua para o progresso da humanidade, mas de qualquer das formas, a criança não tem culpa e sendo assim, não deve ser ela mesma a pagar por um crime que não cometeu).

2. Tal como podem comprovar em artigos recentes, eu sou contra a pena de morte. Para mim um aborto é a pena máxima que se pode colocar alguém que como sabemos, inocente é.

3. Considero que esta matéria deve ser bem tratada e de qualquer das formas, nem condeno, nem apoio quem opte por abortar. Penso que cada um em princípio sabe o que melhor é para si. Também penso que está em causa os valores e consciência pessoal de quem tem poder de decisão (as mulheres). Estou a admitir que esta é uma decisão e opção livre, sem que haja qualquer pressão para o fazerem. E também que é um acto reflectido.

4. Sou contra a actual lei de penalização desta prática. Considero que é socialmente injusto para as mulheres. Depois usando o slogan de alguns partidários do sim; “a mulher não é uma criminosa”, nem deve ser vista dessa maneira.

5. Acabar com o aborto!!! Nunca é uma solução, seja qual for a lei, seja qual for o resultado no próximo dia 11. A solução da proposta de lei, caso ganhe o “sim” no referendo de 11 deste mês, é para que haja condições mínimas de saúde para quem o faz. Desde a saúde mental, apoios psicológicos à qualidade na prestação dos serviços operativos.

E portanto, conjugando todos estes predicados, eu sou a favor do “SIM” neste referendo. Sim a favor da despenalização.